O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o Dep. João Campos (PSDB-GO), e o Dep. Paulo Freire (PR-SP) protocolaram na manhã desta terça-feira, 17, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Eles pedem a apuração de prática de crime de responsabilidade por parte do ministro por não ter respondido a um requerimento sobre a distribuição de camisinhas para crianças de escolas da rede pública.
O requerimento foi encaminhado inicialmente em 14 de setembro de 2010 e, pela Constituição brasileira, o ministro teria até 30 dias para se pronunciar. O requerimento, que nunca obteve resposta do ministro, é de autoria dos dois parlamentares.
Eles questionaram Haddad sobre a implantação de máquinas para a distribuição de camisinhas para crianças de escolas. Entre as perguntas estão dúvidas sobre a faixa etária dos alunos que terão acesso, se haverá consulta aos pais, e qual o objetivo do governo federal com esse tipo de distribuição.
Haddad está de saída do Ministério para disputar a Prefeitura de São Paulo pelo PT. Durante sua administração, ele teve conflitos de ordem ética com a bancada Católica e Evangélica. O maior conflito envolveu a distribuição do chamado “kit gay”, que o Ministério da Saúde alegava tinha o objetivo de combater a “homofobia” nas escolas.
A elaboração do kit gay foi feita pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais), que recebeu uma verba governamental de um milhão e quinhentos mil reais, através de emenda parlamentar do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).Apesar do enorme investimento, a pressão da bancada evangélica fez a presidente Dilma Rousseff suspender a distribuição do “kit gay 1”, embora haja informações na imprensa de que que a versão 2 já está a caminho.
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